Acidente de trabalho: saiba mais

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É muito comum você ouvir por aí que alguém acabou sofrendo um acidente de trabalho, ou então você mesmo passou por essa terrível experiência. Vamos ver mais sobre esse assunto.

O que é o acidente de trabalho?

O acidente de trabalho é quando o funcionário sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante o período em que está trabalhando.

Além de ser um evento pontual, o acidente de trabalho pode referir-se ainda a doenças laborais, como por exemplo, Lesão do Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Sem contar os inúmeros males psicossociais, que são provocados pela influência do contexto social ou então o estresse ocupacional gerado por esgotamento pela carga de trabalho.

Qualquer que seja o acidente, é necessário que haja a confirmação de uma perícia médica, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O perito responsável pelo caso ocorrido deve encontrar a relação existente entre a atividade desenvolvida pelo empregado e pelo acidente.

O que a lei diz a respeito disso?

A Constituição Federal decretou o direito dos trabalhadores em receber um seguro contra acidentes de trabalho, a cargo de seu empregador, incluindo a indenização obrigatória. Na maioria das vezes, os acidentes podem ser evitados facilmente. Basta que a empresa adote todas as medidas básicas obrigatórias de proteção, como o oferecimento de proteção individual a todos os funcionários.

Quando isso não acontece e os funcionários sofrem algum tipo de lesão durante o trabalho passam a ter direito a compensações. Os principais direitos são:

Auxílio-doença;

Auxílio-acidente;

Habilitação e  também reabilitação profissional.

Como comunicar o acidente?

O empregador tem a obrigação de fazer o comunicado do acidente de trabalho de seus funcionários. Quando o caso não envolve morte, deve ser feita a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). Ele pode ser enviado pela empresa, trabalhador ou até mesmo por seus representantes legais.

É obrigatório realizar o comunicado para não sofrer com autuações do Ministério do Trabalho. Caso a empresa não emita o CAT, poderá sofrer multas com o valor alto.

O comunicado contribui para que os órgãos federais possam pesquisar e analisar as estatísticas e possíveis epidemias. A partir da realização do CAT, o empregado passa a ter o acesso à assistência acidentária do INSS ou mesmo consiga sua aposentadoria por invalidez.

Quais os seus direitos?

Após a realização do CAT, o trabalhador terá em mãos os documentos necessários para ter acesso aos benefícios do INSS.

Você agora já conhece quais os seus direitos se acontecer algo e o que é acidente de trabalho.

 

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